Termos de uso
Este Termo é celebrado entre AVA VIDA S/A, sociedade inscrita no CNPJ sob o no
49.856.661/0001-02, com sede na cidade de São Paulo, SP, (adiante “AVA”) e os Usuários da
Plataforma AVA, conforme qualificação informada no momento de seu cadastro na Plataforma.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E VALIDADE CONTRATUAL: ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA, O
USUÁRIO DEVERÁ LER ESTE TERMO. O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO ACESSAR, SE
CADASTRAR E/OU UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ
LIDO E ACEITADO AS CONDIÇÕES ABAIXO.
Este contrato é válido e eficaz, aplicável ao acesso à Plataforma AVA, vinculando as
contratantes às condições, funcionalidades e características adiante reguladas.
1. DEFINIÇÕES
1.1. A seguir, encontre as definições dos principais termos citados neste documento:
(i) “Conta” significa a conta criada mediante cadastro do Usuário na Plataforma, por meio
da qual acessa-se os Serviços ofertados pela AVA;
(ii) “Parceiros” significa entidades com as quais a AVA estabeleceu parcerias para fornecer
aos Usuários serviços e produtos relacionados às memórias registradas na Plataforma;
(iii) “Plataforma” significa o site, software ou aplicativos da AVA, pelos quais os Usuários
acessam e podem usufruir dos serviços e produtos ali ofertados, inclusive registrar memórias;
(iv) “Serviços” significa os serviços e produtos ofertados aos Usuários pela AVA, por meio
de sua Plataforma, de acordo com o escopo definido nestes Termos e na Política de
Privacidade da Plataforma;
(v) “Guias da Plataforma” significa os padrões de criação (Guias) que a Plataforma
disponibiliza para que o Usuário possa criar registros de suas memórias; e
(vi) “Guias do Usuário” significa os padrões de criação (Guias) que o Usuário desenvolve e
disponibiliza na Plataforma para que outros usuários (terceiros), mediante remuneração ou de
forma gratuita, utilizem para criar seus próprios registros de memórias.
1.2. Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa.
A não ser que o contexto deste Termo claramente indique o contrário, palavras no gênero
masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam
“incluindo, sem limitação”.
2. OBJETO
2.1. O objeto do presente Termo é regular as funcionalidades e características dos Serviços
ofertados na Plataforma, concebidos para facilitar a criação e o registro de memórias
relacionadas a momentos marcantes de histórias pessoais, familiares e corporativas, ocorridos
ao longo da vida do Usuário. De forma intuitiva, os Usuários podem registrar as memórias de
seu interesse por meio de vídeos, áudios, imagens e textos, ou pedir a terceiros que relatem
versões sobre tais memórias.
3. CADASTRO NA PLATAFORMA
3.1. O Usuário, neste ato, declara possuir plenos poderes, capacidade civil e autoridade
legal para contratar os Serviços da Plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros. A conta
deverá ser criada pelo Usuário, mediante o preenchimento das informações solicitadas nos
respectivos campos de cadastro, cabendo-lhe a responsabilidade integral pela veracidade de
todos os dados informados, inclusive quanto à comprovação dos poderes de representação.
3.2. Eventual cadastro de crianças (pessoas físicas até 12 anos incompletos) deverá ser
realizado por um de seus pais ou representante legal, estes considerados os Usuários, e
assumem exclusivamente a responsabilidade sobre o uso, conteúdo criado e navegação
dessas crianças na Plataforma.
3.3. As informações necessárias para o cadastro incluem: nome completo, número de
telefone celular, e-mail e data de nascimento. A AVA poderá, a qualquer momento, solicitar
informações e documentos adicionais para comprovação dos dados fornecidos pelo Usuário,
caso julgue necessário.
3.4. O cadastro também poderá ser realizado mediante a vinculação de uma conta do
Usuário pré-existente em outras plataformas, como Gmail, Apple ou Facebook. Nestes casos, o
Usuário deverá optar por conceder permissão para que a AVA acesse os dados de autenticação
da conta pré-existente indicada (ex.: e-mail, telefone, foto de perfil, gênero e nome, cadastrados
pelo Usuário em sua conta na rede social do Facebook).
3.5. Ao registrar o número de seu telefone celular na Plataforma AVA, o Usuário receberá
um código numérico (“token”) em seu aparelho, por meio do qual poderá validar a sua
identificação para, então, finalizar o seu cadastro na Plataforma. Para facilitar os acessos
seguintes à AVA, o Usuário será identificado automaticamente por seu próprio aparelho celular,
a depender da tecnologia de identificação oferecida por seu dispositivo (ex.: biometria facial ou
digital – coletadas apenas pelo aparelho móvel, sem qualquer acesso ou tratamento pela AVA).
3.6. O Usuário é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma,
devendo informar prontamente à AVA em caso de utilização inadequada, acesso, ou uso não
autorizados de sua conta por terceiros.
3.7. As informações de cadastro do Usuário ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo
com as disposições deste Termo e na Política de Privacidade da AVA, e poderão ser corrigidas
a pedido do Usuário a qualquer tempo, caso necessário.
3.8. A AVA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de
aviso prévio, cancelar ou suspender o cadastro de seus Usuários, por violação ao presente
Termo, à Política de Privacidade da AVA e/ou quaisquer outras políticas vigentes na Plataforma,
inclusive se (i) alguma informação apresentada for irregular, insuficiente ou falsa; (ii) for
identificado indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii)
uma conta for criada em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Usuário foi cancelado por
infração a este Termo.
4. CONTEÚDO DA PLATAFORMA
4.1. Os Serviços serão disponibilizados pela AVA ou por intermédio de seus fornecedores e
parceiros, sempre no intuito de oferecer qualidade aos Usuários. A AVA poderá, unilateral e
irrestritamente, substituir Parceiros ou fornecedores e modificar total ou parcialmente os
contratos celebrados com estes, sempre na intenção de buscar as melhores alternativas de
Serviços para os Usuários.
5. CONEXÃO ENTRE OS USUÁRIOS
5.1. Os Usuários da Plataforma poderão se conectar por meio da Plataforma, formando
uma rede de contatos na AVA com o objetivo de se comunicar por mensagens, engajar,
compartilhar memórias em conjunto ou separadamente, acessar e compartilhar conteúdo,
cocriar memórias e interagir uns com os outros.
5.2. Cada Usuário poderá definir o nível de acesso às suas publicações, variando entre (i)
público, quando o Usuário optar por disponibilizar o conteúdo para visualização por todos os
demais Usuários da Plataforma; (ii) privado, quando o Usuário optar por manter seu conteúdo
em caráter confidencial, isto é, apenas o próprio Usuário criador de tal conteúdo poderá
visualizá-lo; ou (iii) restrito, quando o Usuário optar por indicar especificamente quais Usuários
poderão ter acesso e visualizar o seu conteúdo.
5.3. Você, como Usuário, é o único responsável pela sua forma de interação com os demais
Usuários da Plataforma, bem como pelos conteúdos que publica e pela divulgação desses a
terceiros.
6. GUIAS DO USUÁRIO E GUIAS DA AVA
6.1. Além do registro de memórias, os Usuários poderão criar padrões ilustrativos (Guias)
para uso próprio ou de terceiros (“Guias do Usuário”).
6.2. Ao optar por criar e realizar o upload de seu Guia do Usuário na Plataforma, Você
declara que o conteúdo do Guia é de sua exclusiva autoria, que não incorre em violação a
direitos de terceiros e que não afronta a lei ou às Políticas e Termos da Plataforma. O Usuário
continua sendo o proprietário dos direitos de propriedade intelectual inerentes ao Guia, mas
concede à AVA e aos demais Usuários da Plataforma, que tiverem acesso ao seu Guia do
Usuário, uma autorização de uso perpétua, não-exclusiva e intransferível, sobre o Guia, para
utilizá-lo nos ambientes da Plataforma.
6.3. Ao Usuário caberá a exclusiva e integral responsabilidade sobre o conteúdo do Guia por
ele disponibilizado na Plataforma, exonerando a AVA de quaisquer reclamações ou despesas
(incluindo custos e despesas legais) relacionadas ao conteúdo e às suas obrigações aqui
dispostas. O Usuário declara estar ciente de que é estritamente proibido publicar ou divulgar
conteúdo que:
● viole este Termo, a Política de Privacidade e/ou quaisquer políticas aplicáveis ao uso
dos Serviços;
● seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento;
● não seja de sua propriedade ou que não tenha os direitos necessários para ser
compartilhado; ou
● possa infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas
registradas, etc.), salvo se houver exceção ou limitação aplicável de acordo com a lei.
6.4. A AVA também disponibilizará aos Usuários os Guias desenvolvidos pela Plataforma e
seus parceiros (“Guias da AVA”), concedendo aos Usuários interessados nessas criações uma
autorização de uso perpétua, não-exclusiva e intransferível, enquanto Usuários da Plataforma,
cabendo a cada Usuário a responsabilidade de utilizar os Guias baixados via Plataforma
observando os direitos de propriedade intelectual inerentes a essas criações e sempre
mencionando a autoria, conforme determina a legislação.
6.5. O Usuário autoriza, ainda, o uso de sua imagem e voz, caso contidas nos Guias do
Usuário, em território nacional e internacional com a finalidade de reprodução de seus Guias
por outros Usuários que adquirirem estas criações. A autorização é outorgada em caráter
gratuito, com início na data de disponibilização do Guia e permanecerá válida pelo prazo de 05
(cinco) anos e, na ausência de manifestação contrária, será automaticamente prorrogada por
iguais períodos.
6.6. O Usuário autoriza a AVA a acessar e utilizar o conteúdo de seus Guias, bem como o
conteúdo compartilhado ou carregado na Plataforma, tais como, fotos, vídeos, áudios, etc.,
permanecendo resguardados os seus direitos propriedade intelectual sobre referido material. U
Usuário concede à AVA uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de
royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar,
reproduzir publicamente ou exibir e traduzir seu conteúdo, assim como criar trabalhos
derivados deste material, sendo facultado à AVA, inclusive, compartilhar essas informações
com seus Parceiros.
6.7. O Usuário é responsável por obter as autorizações de uso de imagem e voz de terceiros
reproduzidas em seus Guias, nas mesmas condições descritas na cláusula 6.5 deste Termo. O
Usuário declara estar ciente de que somente lhe é permitido utilizar músicas de domínio
público e/ou aquelas que possua licença para reproduzir.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. As informações fornecidas pelos Usuários devem ser verídicas e corretas, bem como
lícitas e legítimas, além de observar as diretrizes e políticas da AVA. Todo e qualquer conteúdo
inserido pelo Usuário na Plataforma será sempre de sua exclusiva responsabilidade, inclusive
em caso de discriminação, danos ou prejuízos a terceiros, violações legais ou aos Termos e
Política da Plataforma, ou ainda, utilização indevida ou compartilhamento não autorizado de
materiais acessados pela Plataforma.
7.2. Caso alguma das condutas previstas neste Termo ou vedadas pela legislação seja
praticada pelo Usuário, a AVA poderá, sem prejuízo de outras medidas cabíveis: (i) interromper
o acesso, temporária ou definitivamente, do Usuário; (ii) excluir conteúdo inserido na
Plataforma sem qualquer remuneração ou reembolso ao Usuário; e (iii) excluir o cadastro do
Usuário que praticou a conduta vedada, havendo a retenção de valores relativos aos prejuízos
e/ou perdas apuradas pela AVA.
7.3. O Usuário será responsável por indenizar a AVA, seus Parceiros, empregados,
fornecedores e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros
cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização indevida da Plataforma.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AVA
8.1. A AVA não será responsável pelo armazenamento dos dados criados na Plataforma,
uma vez que seu Serviço se restringe a fornecer instrumentos para a criação de memórias, que
não inclui em seu escopo o armazenamento dessas criações, portanto, cabe ao Usuário adotar
as medidas necessárias para o armazenamento e a segurança necessária ao resguardo das
informações inseridas, criadas e obtidas na Plataforma, inclusive Guias e memórias.
8.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a AVA será
responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentes, consequentes ou exemplares
decorrentes de, ou de qualquer forma referentes a este Termo, à prestação dos Serviços ou ao
uso ou impossibilidade de usar as funcionalidades da Plataforma, mesmo se o Usuário tiver
sido informado desta possibilidade. A responsabilidade total da AVA, bem como o único
remédio do Usuário sob qualquer disposição deste Termo deverá ser exclusivamente a rescisão
deste Termo. Na medida em que a limitação acima não seja aplicável por qualquer motivo, a
responsabilidade da AVA será limitada na máxima extensão permitida pela lei.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, tecnologia, algoritmos, propriedade
intelectual em geral e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho,
arte, identidade visual ou layout da Plataforma, inclusive Guias da AVA, são de propriedade
exclusiva da AVA, sendo vedado o uso sem autorização prévia, ou a reprodução parcial/integral,
sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por
perdas e danos e honorários advocatícios, à AVA e/ou a terceiros que venham a sofrer danos
pelos referidos atos ilícitos.
9.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre os Guias do Usuário serão resguardados ao
Usuário, nos termos da cláusula 6 deste Termo.
10. REGRAS DE CONDUTA DA PLATAFORMA
10.1. Você não poderá utilizar os Serviços da AVA ou atuar na Plataforma nas seguintes
situações ou finalidades:
10.1.1. Para se passar por outras pessoas, propagar informações falsas (fake news) de si
ou de terceiros, devendo fornecer informações atualizadas e precisas. Além disso,
o Usuário não poderá fingir ser outra pessoa, tampouco criar uma conta para um
terceiro, a menos que tenha permissão expressa deste;
10.1.2. Para a publicação de conteúdo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade
ilegal ou não autorizada, inclusive de caráter discriminatório, calunioso, injurioso,
difamador, ou seja contrário à honra, intimidade pessoal ou familiar ou à imagem
das pessoas, ainda que sejam pessoas jurídicas, ou que incite o ódio ou promova a
violência, menosprezo contra Usuários ou qualquer pessoa que tenha acesso à
Plataforma AVA, seja em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião,
orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação a qualquer pessoa ou
política, condição socioeconômica ou afins;
10.1.3. O Usuário não deve violar ou incentivar que terceiros violem estes Termos,
tampouco interferir ou afetar a operação pretendida dos Serviços;
10.1.4. É vedada a venda, licenciamento ou compra de contas ou de dados obtidos da AVA
ou por meio de seus Serviços, bem como tentativas de compra, venda ou
transferência de elementos de contas na Plataforma (como nome de usuário),
solicitação, coleta ou uso de credenciais de login de outros Usuários, apropriação
indevida de tokens de acesso, disseminação de mensagens não autorizadas aos
Usuários (spam), e realização de data scrapping;
10.1.5. O Usuário não deve fornecer, compartilhar ou, de qualquer maneira, tratar ou utilizar
informações privadas, pessoais, exclusivas ou confidenciais de outra pessoa sem
permissão, tampouco realizar atos que violem os direitos de outra pessoa física ou
jurídica, incluindo direitos de propriedade intelectual (por exemplo, violação de
direitos autorais ou violação de marca). O Usuário declara que possui ou obteve
todos os direitos necessários referentes ao conteúdo que publica ou compartilha
na Plataforma;
10.1.6. O Usuário não pode modificar, traduzir, criar trabalhos derivados nem aplicar
engenharia reversa em nossos Serviços e seus componentes;
10.1.7. O Usuário não poderá utilizar o sistema da Plataforma AVA para publicar ou
transmitir vírus, códigos ou softwares maliciosos, prejudiciais ou invasivos à
Plataforma ou a terceiros.
10.2. A AVA poderá remover qualquer conteúdo ou informação que o Usuário compartilhar
na Plataforma caso entenda violar estes Termos ou suas políticas, ou se estiver autorizada ou
for obrigada por lei a fazê-lo. A AVA poderá, ainda, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita
de fraude, interromper o acesso à Plataforma e/ou cancelar o cadastro do Usuário, temporária
ou permanentemente.
11. SITES DE TERCEIROS
11.1. A Plataforma poderá disponibilizar links para outros sites da Internet ou outros
recursos, como mera conveniência ao Usuário. Como a AVA não tem controle sobre tais sites
ou recursos externos, sejam de Parceiros ou não, o Usuário reconhece e concorda que a AVA
não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por
qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou
disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se
informe sobre os termos e condições de uso e a política de privacidade de sites de terceiros
antes de fornecer qualquer tipo de informação.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A AVA reconhece, nos termos da sua Política de Privacidade e da legislação aplicável, a
importância e o dever de assegurar a confidencialidade das informações fornecidas e de
titularidade do Usuário, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou
ordem judicial.
13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA DO USUÁRIO
13.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que, além da exclusão do material
inadequado, a AVA poderá suspender ou desativar permanentemente sua conta e/ou seu
acesso à Plataforma, a critério exclusivo da AVA, se houver qualquer violação ao presente
Termo, à Política de Privacidade, bem como a quaisquer outras políticas e regras aplicáveis,
independentemente da faculdade da AVA adotar outras medidas que entenda aplicáveis, tais
como medidas judiciais de qualquer natureza.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Este Termo constitui acordo integral entre o Usuário e a AVA e substitui todos os
acordos e entendimentos anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto deste
documento. Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, inexequível ou inválida,
isso não afetará as outras disposições. A falha de qualquer uma das contratantes em aplicar
qualquer disposição deste Termo não será considerada renúncia à futura execução dessa ou de
qualquer outra disposição. O Usuário não poderá ceder este Termo, ou qualquer direito ou
obrigação, sem o consentimento prévio e por escrito da AVA. O Termo será vinculante e
reverterá em benefício das contratantes e seus respectivos sucessores e cessionários.
Nenhuma pessoa ou entidade, além das contratantes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar
a execução deste Termo. Nada neste Termo será considerado ou interpretado como criação de
parceria, joint venture ou qualquer relacionamento semelhante entre as contratantes. Este
Termo será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia relacionada a este Termo será
submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, os Usuários poderão entrar em contato com a AVA
pelo e-mail: oi@heyava.io.
Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 15 de março de 2023.
49.856.661/0001-02, com sede na cidade de São Paulo, SP, (adiante “AVA”) e os Usuários da
Plataforma AVA, conforme qualificação informada no momento de seu cadastro na Plataforma.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E VALIDADE CONTRATUAL: ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA, O
USUÁRIO DEVERÁ LER ESTE TERMO. O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO ACESSAR, SE
CADASTRAR E/OU UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ
LIDO E ACEITADO AS CONDIÇÕES ABAIXO.
Este contrato é válido e eficaz, aplicável ao acesso à Plataforma AVA, vinculando as
contratantes às condições, funcionalidades e características adiante reguladas.
1. DEFINIÇÕES
1.1. A seguir, encontre as definições dos principais termos citados neste documento:
(i) “Conta” significa a conta criada mediante cadastro do Usuário na Plataforma, por meio
da qual acessa-se os Serviços ofertados pela AVA;
(ii) “Parceiros” significa entidades com as quais a AVA estabeleceu parcerias para fornecer
aos Usuários serviços e produtos relacionados às memórias registradas na Plataforma;
(iii) “Plataforma” significa o site, software ou aplicativos da AVA, pelos quais os Usuários
acessam e podem usufruir dos serviços e produtos ali ofertados, inclusive registrar memórias;
(iv) “Serviços” significa os serviços e produtos ofertados aos Usuários pela AVA, por meio
de sua Plataforma, de acordo com o escopo definido nestes Termos e na Política de
Privacidade da Plataforma;
(v) “Guias da Plataforma” significa os padrões de criação (Guias) que a Plataforma
disponibiliza para que o Usuário possa criar registros de suas memórias; e
(vi) “Guias do Usuário” significa os padrões de criação (Guias) que o Usuário desenvolve e
disponibiliza na Plataforma para que outros usuários (terceiros), mediante remuneração ou de
forma gratuita, utilizem para criar seus próprios registros de memórias.
1.2. Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa.
A não ser que o contexto deste Termo claramente indique o contrário, palavras no gênero
masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam
“incluindo, sem limitação”.
2. OBJETO
2.1. O objeto do presente Termo é regular as funcionalidades e características dos Serviços
ofertados na Plataforma, concebidos para facilitar a criação e o registro de memórias
relacionadas a momentos marcantes de histórias pessoais, familiares e corporativas, ocorridos
ao longo da vida do Usuário. De forma intuitiva, os Usuários podem registrar as memórias de
seu interesse por meio de vídeos, áudios, imagens e textos, ou pedir a terceiros que relatem
versões sobre tais memórias.
3. CADASTRO NA PLATAFORMA
3.1. O Usuário, neste ato, declara possuir plenos poderes, capacidade civil e autoridade
legal para contratar os Serviços da Plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros. A conta
deverá ser criada pelo Usuário, mediante o preenchimento das informações solicitadas nos
respectivos campos de cadastro, cabendo-lhe a responsabilidade integral pela veracidade de
todos os dados informados, inclusive quanto à comprovação dos poderes de representação.
3.2. Eventual cadastro de crianças (pessoas físicas até 12 anos incompletos) deverá ser
realizado por um de seus pais ou representante legal, estes considerados os Usuários, e
assumem exclusivamente a responsabilidade sobre o uso, conteúdo criado e navegação
dessas crianças na Plataforma.
3.3. As informações necessárias para o cadastro incluem: nome completo, número de
telefone celular, e-mail e data de nascimento. A AVA poderá, a qualquer momento, solicitar
informações e documentos adicionais para comprovação dos dados fornecidos pelo Usuário,
caso julgue necessário.
3.4. O cadastro também poderá ser realizado mediante a vinculação de uma conta do
Usuário pré-existente em outras plataformas, como Gmail, Apple ou Facebook. Nestes casos, o
Usuário deverá optar por conceder permissão para que a AVA acesse os dados de autenticação
da conta pré-existente indicada (ex.: e-mail, telefone, foto de perfil, gênero e nome, cadastrados
pelo Usuário em sua conta na rede social do Facebook).
3.5. Ao registrar o número de seu telefone celular na Plataforma AVA, o Usuário receberá
um código numérico (“token”) em seu aparelho, por meio do qual poderá validar a sua
identificação para, então, finalizar o seu cadastro na Plataforma. Para facilitar os acessos
seguintes à AVA, o Usuário será identificado automaticamente por seu próprio aparelho celular,
a depender da tecnologia de identificação oferecida por seu dispositivo (ex.: biometria facial ou
digital – coletadas apenas pelo aparelho móvel, sem qualquer acesso ou tratamento pela AVA).
3.6. O Usuário é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma,
devendo informar prontamente à AVA em caso de utilização inadequada, acesso, ou uso não
autorizados de sua conta por terceiros.
3.7. As informações de cadastro do Usuário ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo
com as disposições deste Termo e na Política de Privacidade da AVA, e poderão ser corrigidas
a pedido do Usuário a qualquer tempo, caso necessário.
3.8. A AVA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de
aviso prévio, cancelar ou suspender o cadastro de seus Usuários, por violação ao presente
Termo, à Política de Privacidade da AVA e/ou quaisquer outras políticas vigentes na Plataforma,
inclusive se (i) alguma informação apresentada for irregular, insuficiente ou falsa; (ii) for
identificado indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii)
uma conta for criada em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Usuário foi cancelado por
infração a este Termo.
4. CONTEÚDO DA PLATAFORMA
4.1. Os Serviços serão disponibilizados pela AVA ou por intermédio de seus fornecedores e
parceiros, sempre no intuito de oferecer qualidade aos Usuários. A AVA poderá, unilateral e
irrestritamente, substituir Parceiros ou fornecedores e modificar total ou parcialmente os
contratos celebrados com estes, sempre na intenção de buscar as melhores alternativas de
Serviços para os Usuários.
5. CONEXÃO ENTRE OS USUÁRIOS
5.1. Os Usuários da Plataforma poderão se conectar por meio da Plataforma, formando
uma rede de contatos na AVA com o objetivo de se comunicar por mensagens, engajar,
compartilhar memórias em conjunto ou separadamente, acessar e compartilhar conteúdo,
cocriar memórias e interagir uns com os outros.
5.2. Cada Usuário poderá definir o nível de acesso às suas publicações, variando entre (i)
público, quando o Usuário optar por disponibilizar o conteúdo para visualização por todos os
demais Usuários da Plataforma; (ii) privado, quando o Usuário optar por manter seu conteúdo
em caráter confidencial, isto é, apenas o próprio Usuário criador de tal conteúdo poderá
visualizá-lo; ou (iii) restrito, quando o Usuário optar por indicar especificamente quais Usuários
poderão ter acesso e visualizar o seu conteúdo.
5.3. Você, como Usuário, é o único responsável pela sua forma de interação com os demais
Usuários da Plataforma, bem como pelos conteúdos que publica e pela divulgação desses a
terceiros.
6. GUIAS DO USUÁRIO E GUIAS DA AVA
6.1. Além do registro de memórias, os Usuários poderão criar padrões ilustrativos (Guias)
para uso próprio ou de terceiros (“Guias do Usuário”).
6.2. Ao optar por criar e realizar o upload de seu Guia do Usuário na Plataforma, Você
declara que o conteúdo do Guia é de sua exclusiva autoria, que não incorre em violação a
direitos de terceiros e que não afronta a lei ou às Políticas e Termos da Plataforma. O Usuário
continua sendo o proprietário dos direitos de propriedade intelectual inerentes ao Guia, mas
concede à AVA e aos demais Usuários da Plataforma, que tiverem acesso ao seu Guia do
Usuário, uma autorização de uso perpétua, não-exclusiva e intransferível, sobre o Guia, para
utilizá-lo nos ambientes da Plataforma.
6.3. Ao Usuário caberá a exclusiva e integral responsabilidade sobre o conteúdo do Guia por
ele disponibilizado na Plataforma, exonerando a AVA de quaisquer reclamações ou despesas
(incluindo custos e despesas legais) relacionadas ao conteúdo e às suas obrigações aqui
dispostas. O Usuário declara estar ciente de que é estritamente proibido publicar ou divulgar
conteúdo que:
● viole este Termo, a Política de Privacidade e/ou quaisquer políticas aplicáveis ao uso
dos Serviços;
● seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento;
● não seja de sua propriedade ou que não tenha os direitos necessários para ser
compartilhado; ou
● possa infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas
registradas, etc.), salvo se houver exceção ou limitação aplicável de acordo com a lei.
6.4. A AVA também disponibilizará aos Usuários os Guias desenvolvidos pela Plataforma e
seus parceiros (“Guias da AVA”), concedendo aos Usuários interessados nessas criações uma
autorização de uso perpétua, não-exclusiva e intransferível, enquanto Usuários da Plataforma,
cabendo a cada Usuário a responsabilidade de utilizar os Guias baixados via Plataforma
observando os direitos de propriedade intelectual inerentes a essas criações e sempre
mencionando a autoria, conforme determina a legislação.
6.5. O Usuário autoriza, ainda, o uso de sua imagem e voz, caso contidas nos Guias do
Usuário, em território nacional e internacional com a finalidade de reprodução de seus Guias
por outros Usuários que adquirirem estas criações. A autorização é outorgada em caráter
gratuito, com início na data de disponibilização do Guia e permanecerá válida pelo prazo de 05
(cinco) anos e, na ausência de manifestação contrária, será automaticamente prorrogada por
iguais períodos.
6.6. O Usuário autoriza a AVA a acessar e utilizar o conteúdo de seus Guias, bem como o
conteúdo compartilhado ou carregado na Plataforma, tais como, fotos, vídeos, áudios, etc.,
permanecendo resguardados os seus direitos propriedade intelectual sobre referido material. U
Usuário concede à AVA uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de
royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar,
reproduzir publicamente ou exibir e traduzir seu conteúdo, assim como criar trabalhos
derivados deste material, sendo facultado à AVA, inclusive, compartilhar essas informações
com seus Parceiros.
6.7. O Usuário é responsável por obter as autorizações de uso de imagem e voz de terceiros
reproduzidas em seus Guias, nas mesmas condições descritas na cláusula 6.5 deste Termo. O
Usuário declara estar ciente de que somente lhe é permitido utilizar músicas de domínio
público e/ou aquelas que possua licença para reproduzir.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. As informações fornecidas pelos Usuários devem ser verídicas e corretas, bem como
lícitas e legítimas, além de observar as diretrizes e políticas da AVA. Todo e qualquer conteúdo
inserido pelo Usuário na Plataforma será sempre de sua exclusiva responsabilidade, inclusive
em caso de discriminação, danos ou prejuízos a terceiros, violações legais ou aos Termos e
Política da Plataforma, ou ainda, utilização indevida ou compartilhamento não autorizado de
materiais acessados pela Plataforma.
7.2. Caso alguma das condutas previstas neste Termo ou vedadas pela legislação seja
praticada pelo Usuário, a AVA poderá, sem prejuízo de outras medidas cabíveis: (i) interromper
o acesso, temporária ou definitivamente, do Usuário; (ii) excluir conteúdo inserido na
Plataforma sem qualquer remuneração ou reembolso ao Usuário; e (iii) excluir o cadastro do
Usuário que praticou a conduta vedada, havendo a retenção de valores relativos aos prejuízos
e/ou perdas apuradas pela AVA.
7.3. O Usuário será responsável por indenizar a AVA, seus Parceiros, empregados,
fornecedores e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros
cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização indevida da Plataforma.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AVA
8.1. A AVA não será responsável pelo armazenamento dos dados criados na Plataforma,
uma vez que seu Serviço se restringe a fornecer instrumentos para a criação de memórias, que
não inclui em seu escopo o armazenamento dessas criações, portanto, cabe ao Usuário adotar
as medidas necessárias para o armazenamento e a segurança necessária ao resguardo das
informações inseridas, criadas e obtidas na Plataforma, inclusive Guias e memórias.
8.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a AVA será
responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentes, consequentes ou exemplares
decorrentes de, ou de qualquer forma referentes a este Termo, à prestação dos Serviços ou ao
uso ou impossibilidade de usar as funcionalidades da Plataforma, mesmo se o Usuário tiver
sido informado desta possibilidade. A responsabilidade total da AVA, bem como o único
remédio do Usuário sob qualquer disposição deste Termo deverá ser exclusivamente a rescisão
deste Termo. Na medida em que a limitação acima não seja aplicável por qualquer motivo, a
responsabilidade da AVA será limitada na máxima extensão permitida pela lei.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, tecnologia, algoritmos, propriedade
intelectual em geral e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho,
arte, identidade visual ou layout da Plataforma, inclusive Guias da AVA, são de propriedade
exclusiva da AVA, sendo vedado o uso sem autorização prévia, ou a reprodução parcial/integral,
sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por
perdas e danos e honorários advocatícios, à AVA e/ou a terceiros que venham a sofrer danos
pelos referidos atos ilícitos.
9.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre os Guias do Usuário serão resguardados ao
Usuário, nos termos da cláusula 6 deste Termo.
10. REGRAS DE CONDUTA DA PLATAFORMA
10.1. Você não poderá utilizar os Serviços da AVA ou atuar na Plataforma nas seguintes
situações ou finalidades:
10.1.1. Para se passar por outras pessoas, propagar informações falsas (fake news) de si
ou de terceiros, devendo fornecer informações atualizadas e precisas. Além disso,
o Usuário não poderá fingir ser outra pessoa, tampouco criar uma conta para um
terceiro, a menos que tenha permissão expressa deste;
10.1.2. Para a publicação de conteúdo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade
ilegal ou não autorizada, inclusive de caráter discriminatório, calunioso, injurioso,
difamador, ou seja contrário à honra, intimidade pessoal ou familiar ou à imagem
das pessoas, ainda que sejam pessoas jurídicas, ou que incite o ódio ou promova a
violência, menosprezo contra Usuários ou qualquer pessoa que tenha acesso à
Plataforma AVA, seja em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião,
orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação a qualquer pessoa ou
política, condição socioeconômica ou afins;
10.1.3. O Usuário não deve violar ou incentivar que terceiros violem estes Termos,
tampouco interferir ou afetar a operação pretendida dos Serviços;
10.1.4. É vedada a venda, licenciamento ou compra de contas ou de dados obtidos da AVA
ou por meio de seus Serviços, bem como tentativas de compra, venda ou
transferência de elementos de contas na Plataforma (como nome de usuário),
solicitação, coleta ou uso de credenciais de login de outros Usuários, apropriação
indevida de tokens de acesso, disseminação de mensagens não autorizadas aos
Usuários (spam), e realização de data scrapping;
10.1.5. O Usuário não deve fornecer, compartilhar ou, de qualquer maneira, tratar ou utilizar
informações privadas, pessoais, exclusivas ou confidenciais de outra pessoa sem
permissão, tampouco realizar atos que violem os direitos de outra pessoa física ou
jurídica, incluindo direitos de propriedade intelectual (por exemplo, violação de
direitos autorais ou violação de marca). O Usuário declara que possui ou obteve
todos os direitos necessários referentes ao conteúdo que publica ou compartilha
na Plataforma;
10.1.6. O Usuário não pode modificar, traduzir, criar trabalhos derivados nem aplicar
engenharia reversa em nossos Serviços e seus componentes;
10.1.7. O Usuário não poderá utilizar o sistema da Plataforma AVA para publicar ou
transmitir vírus, códigos ou softwares maliciosos, prejudiciais ou invasivos à
Plataforma ou a terceiros.
10.2. A AVA poderá remover qualquer conteúdo ou informação que o Usuário compartilhar
na Plataforma caso entenda violar estes Termos ou suas políticas, ou se estiver autorizada ou
for obrigada por lei a fazê-lo. A AVA poderá, ainda, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita
de fraude, interromper o acesso à Plataforma e/ou cancelar o cadastro do Usuário, temporária
ou permanentemente.
11. SITES DE TERCEIROS
11.1. A Plataforma poderá disponibilizar links para outros sites da Internet ou outros
recursos, como mera conveniência ao Usuário. Como a AVA não tem controle sobre tais sites
ou recursos externos, sejam de Parceiros ou não, o Usuário reconhece e concorda que a AVA
não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por
qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou
disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se
informe sobre os termos e condições de uso e a política de privacidade de sites de terceiros
antes de fornecer qualquer tipo de informação.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A AVA reconhece, nos termos da sua Política de Privacidade e da legislação aplicável, a
importância e o dever de assegurar a confidencialidade das informações fornecidas e de
titularidade do Usuário, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou
ordem judicial.
13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA DO USUÁRIO
13.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que, além da exclusão do material
inadequado, a AVA poderá suspender ou desativar permanentemente sua conta e/ou seu
acesso à Plataforma, a critério exclusivo da AVA, se houver qualquer violação ao presente
Termo, à Política de Privacidade, bem como a quaisquer outras políticas e regras aplicáveis,
independentemente da faculdade da AVA adotar outras medidas que entenda aplicáveis, tais
como medidas judiciais de qualquer natureza.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Este Termo constitui acordo integral entre o Usuário e a AVA e substitui todos os
acordos e entendimentos anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto deste
documento. Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, inexequível ou inválida,
isso não afetará as outras disposições. A falha de qualquer uma das contratantes em aplicar
qualquer disposição deste Termo não será considerada renúncia à futura execução dessa ou de
qualquer outra disposição. O Usuário não poderá ceder este Termo, ou qualquer direito ou
obrigação, sem o consentimento prévio e por escrito da AVA. O Termo será vinculante e
reverterá em benefício das contratantes e seus respectivos sucessores e cessionários.
Nenhuma pessoa ou entidade, além das contratantes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar
a execução deste Termo. Nada neste Termo será considerado ou interpretado como criação de
parceria, joint venture ou qualquer relacionamento semelhante entre as contratantes. Este
Termo será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia relacionada a este Termo será
submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, os Usuários poderão entrar em contato com a AVA
pelo e-mail: oi@heyava.io.
Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 15 de março de 2023.